Somos o Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário no Portos de Angra dos Reis – RJ – OGMO-AR, criado através da Lei 8.630/93, também conhecida como “Lei da Modernização dos Portos Brasileiros”.

A Lei 8.630/93, descreveu um capítulo inteiro – Capítulo IV, para a conceituação da nova gestão da mão-de-obra portuária, onde no seu primeiro artigo, já evidencia a transferência da responsabilidade desta gestão ao setor privado.

“Art. 18 – Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, tendo como finalidade...”
Brasil, Lei 8.630, de fevereiro de 1993, Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília 25/02/1993.

 

Constituinte:
TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S/A

Diretor Executivo:
MARIOVALDO ALFREDO DOS SANTOS

Gerente Executiva:
KARINA ROCHA KLIPEL